POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em obediência ao disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26.10, com a rectif. N.º 22/98, de 28.11, actualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto), informa-se que os dados pessoais facultados destinam-se a serem utilizados pela E.V.S.A, e/ou por entidades por si designadas, nomeadamente sociedades com as quais esta Sociedade se encontre em relação de domínio ou de grupo, para a prestação de informações sobre os seus produtos e serviços. As informações pessoais aqui fornecidas não serão partilhadas fora desse âmbito.
A E.V.S.A, está empenhada em proteger a privacidade do utilizador, por isso, os dados facultados ficarão alojados num servidor seguro e serão tratados com absoluta confidencialidade. O utilizador poderá, a todo o tempo e nos termos da lei, solicitar, por escrito, através de carta, fax ou email, confirmação do teor dos dados fornecidos e requerer as alterações necessárias aos elementos que não correspondam à verdade. Poderá igualmente, caso pretenda, solicitar a eliminação dos mesmos.
O Site pode recolher determinadas informações sobre a visita, como o nome do fornecedor de serviços Internet e o endereço do Protocolo Internet (IP) através do qual acedeu à Internet; a data e hora de acesso ao site; as páginas que foram acedidas no Site e o endereço Internet do Website a partir do qual estabeleceu ligação ao nosso site. Estas informações são utilizadas para ajudar a melhorar e administrar o Site e analisar tendências.
A E.V.S.A (Rui Prudencio)poderá actualizar esta política de privacidade. Assim, periodicamente, deverá consultá-la. O uso continuado do serviço constitui a aceitação dos termos desta política de privacidade e quaisquer actualizações.
A E.V.S.A assume que os dados facultados foram inseridos pelo respectivo titular, ou que a sua recolha foi autorizada pelo mesmo.
Qualquer assunto relativamente à política de privacidade da E.V.S.A., por favor contactar através de uma das seguintes opções:
Email: comercial.evsa@gmail.com
Condições Gerais
1. O responsável pelos dados pessoais, em conformidade com o RGPD(denominado por“ Regulamento”) Rui Prudêncio com NIPC 206758219 sediado em São Domingos de Rana por“ Responsável”);
2. Os detalhes de contacto do Responsável são: email: comercial.evsa@gmail.com
3. Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.
Origem dos dados pessoais
1. O responsável processa dados pessoais obtidos com o consentimento do cliente e recolhidos como parte do contrato de compra e execução do pedido eletrónico realizado na loja virtual[…].;
2. O responsável processa apenas os dados de identificação e detalhes de contato do cliente necessários para fazer cumprir o contrato de compra;
3. O responsável processa os dados pessoais para fins de entrega e contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes envolvidas no contrato pelo período de tempo exigido por lei. Os dados pessoais não serão divulgados e não serão transferidos para outros países.
Finalidade do processamento de dados
O responsável processa os dados pessoais do cliente para os seguintes propósitos:
1. Registo no Website [….] em conformidade com o Capítulo 4, Secção 2 do RGPD;
2. Para a execução dos pedidos eletrónicos criados pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, telefone);
3. Estar em conformidade com leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável pelos dados;
4. Para a execução do contrato de compra com base nos dados pessoais necessários. O contrato não pode ser realizado sem os dados pessoais.
Período de armazenamento dos dados
1. O responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para fazer cumprir as leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;
2. O responsável deve excluir todos os dados pessoais assim que terminar o período de armazenamento de dados pessoais.
Destinatários e responsáveis pelos dados pessoais
Os terceiros que processam dados pessoais do cliente são subcontratados pela entidade responsável. Os serviços dos subcontratados são essenciais para o cumprimento bem-sucedido do contrato para a aquisição e processamento dos pedidos eletrónicos entre o responsável e o cliente.
Os subcontratados do Responsável são:
- Webnode AG (sistema e-commerce);
- Transportadoras;
- Google Analytics (análise do website);
Direitos do Consumidor
Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem direito ao: {
1. Acesso aos dados pessoais;
2. À retificação dos dados pessoais
3. Direito a excluir os dados pessoais
4. O direito de se opor ao processamento de dados pessoais;
5. O direito a portar os dados pessoais;
6. O direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais por escrito ou por e-mail: [….];
7. o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão em caso de alegada violação do regulamento.
Segurança dos dados pessoais
1. O responsável pelos dados assume todas as precauções técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos dados pessoais;
2. O responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador.
Disposições finais
1. Ao criar um pedido eletrónico no website , O cliente confirma que está informado acerca de todas as condições da proteção dos dados pessoais e os aceita na medida do possível;
2. O cliente aceita essas condições marcando a caixa de seleção no formulário de pedido;
3. O responsável pode atualizar estas condições a qualquer momento. Uma nova versão atualizada deve ser publicada no website.
Estas Regras entram em vigor a data 08-2015