foi publicado o Despacho 10/GDN/2022, relativo à aprovação dos modelos (documentos obrigatórios) para o relatório técnico de intervenção, para o livro de registo do sistema e para a declaração de instalação, previstos na Portaria nº 273/, de 20 de agosto, na sua atual redação.
https://www.fransat.fr/assistance-fransat/satellite-e5wb/
A partir de, 15 de abril de 2019, a Fransat irá mudar os atuais cartões versão PC 5 para a nova e mais segura versão PC6.
Os cartões correspondentes aos números de série de 33353 XX XXX a 33358 XX XXX serão invalidados pelo Operador.
O novo cartão PC6 será válido por 4 anos a partir de sua primeira ativação....
Videovigilância
Em Cumprimento da
lei nº144/2015 em caso de litigio o consumidor pode recorrer á entidade de
resolução alternativa de litigios de consumo (RAL):Centro
de Arbitragem de Conflitos de consumo de Lisboa:
EFECTUE O SEU REGISTO AQUI: https://www.cnpd.pt/bin/legal/forms_video.htm
